Questão 25117 · 95ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Um delegatário de serventia extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul almejava nomear um substituto que pudesse praticar, simultaneamente, atos concernentes ao respectivo ofício.
Considerando o objetivo almejado, o delegatário, após analisar o Código de Organização e Divisão Judiciárias, concluiu corretamente que o substituto:
- Adeve ser indicado entre os auxiliares do delegatário e nomeado pelo juiz diretor do foro;
- Bnão pode responder pelo ofício em caso de vacância, salvo se for designado pela autoridade competente;
- Cdeve ser aprovado pelo corregedor-geral de justiça para a prática de atos de competência privativa do referido delegatário;
- Dsomente pode substituir o delegatário em suas férias e impedimentos, mas não praticar simultaneamente com o titular atos concernentes ao ofício;
- Eé de livre escolha do delegatário, devendo realizar as comunicações devidas ao juiz diretor do foro e ao corregedorgeral de justiça.