Questão 68578 · 16ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas
João faleceu e deixou três herdeiros, sendo dois deles capazes e
um incapaz, além de bens imóveis com expressivo valor
econômico. Um dos herdeiros compareceu ao Tabelionato de
Notas da circunscrição X e formulou alguns questionamentos ao
tabelião a respeito do inventário extrajudicial, a começar pela
própria possibilidade de ser realizado por meio de escritura
pública.
Com base nas normas estabelecidas pela Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião respondeu corretamente que:
Com base nas normas estabelecidas pela Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião respondeu corretamente que:
- Adeve ser promovido o inventário em sede judicial;
- Bo inventário extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condições, é exigida prévia autorização judicial;
- Co inventário extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condições, deve haver manifestação favorável do Ministério Público;
- Do inventário extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condições, a minuta da escritura pública deve ser aprovada pelo juízo competente;
- Eapesar de ser exigida a promoção do inventário judicial, o juízo competente pode delegar ao tabelião escolhido pelos interessados a prática dos atos necessários à partilha.