Questão 25079 · 57ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas
O tabelião de notas recebeu um pedido de inventário
extrajudicial em que havia, dentre os herdeiros, uma criança com
11 anos de idade. O requerimento veio acompanhado de
subscrição por advogado, e o incapaz estava devidamente
representado por sua genitora, que detinha regular capacidade
civil. Percebendo que a partilha era equitativa entre os herdeiros e
que os direitos da criança estavam preservados de acordo com a
lei, o tabelião encaminhou o inventário ao Ministério Público.
Vindo a concordância deste órgão ministerial ao pedido, o
escrivão lavrou a escritura pública de inventário solicitada.
Nesse cenário, a escritura de inventário é:
- Ainválida, uma vez que havia a necessidade de sua homologação judicial;
- Binválida, uma vez que o Ministério Púbico deveria ter se manifestado contrariamente, por força de herdeiro incapaz;
- Cinválida, devendo o tabelião remeter o pedido ao juízo competente, para a celebração de inventário judicial;
- Dválida, uma vez que o CNJ a autoriza, desde que elaborada com observância da lei e sem nenhum prejuízo ao incapaz;
- Eválida, uma vez que o tabelião de notas não pode se recusar a lavrar uma escritura de inventário que lhe é solicitada.