Questão 68577 · 15ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis
Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para
fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória,
que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano
regularmente constituído.
Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
- Apode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;
- Bo título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;
- Co caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;
- Do protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;
- Eo não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.