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Questão 68577 · 15ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído.
Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
  1. A
    pode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;
  2. B
    o título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;
  3. C
    o caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;
  4. D
    o protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;
  5. E
    o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.

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