Questão 24980 · 58ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas
Após o trânsito em julgado de uma ação de abertura e
cumprimento de testamento válido e eficaz, foi formulado o
pedido de lavratura de escritura pública de inventário e partilha
consensual de forma extrajudicial.
Junto com o pedido, foi apresentada a certidão do testamento e foi constatada a existência de disposição testamentária reconhecendo-se um filho com 10 anos de idade, até então desconhecido da família.
Os interessados estão todos representados por advogados devidamente habilitados. Há expressa autorização do juízo sucessório competente para a via extrajudicial, se cabível.
Nesse cenário, a lavratura da escritura pública de inventário e partilha requerida é:
Junto com o pedido, foi apresentada a certidão do testamento e foi constatada a existência de disposição testamentária reconhecendo-se um filho com 10 anos de idade, até então desconhecido da família.
Os interessados estão todos representados por advogados devidamente habilitados. Há expressa autorização do juízo sucessório competente para a via extrajudicial, se cabível.
Nesse cenário, a lavratura da escritura pública de inventário e partilha requerida é:
- Apermitida, uma vez que os interessados estão representados por advogados devidamente habilitados;
- Bpermitida, mas a partilha deverá ser submetida à homologação judicial;
- Cpermitida, uma vez que o testamento já foi objeto de ação com trânsito em julgado;
- Dvedada, uma vez que já houve decisão judicial cumprindo o testamento;
- Evedada, e o inventário deverá ser feito obrigatoriamente pela via judicial.