Questão 68579 · 17ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis · Cédulas e Notas de Crédito
João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de
gêneros agrícolas, sendo qualificado como produtor rural, almeja
emitir cédulas de produto rural (CPR), de modo a angariar os
recursos necessários para assegurar o êxito de sua produção,
considerando os insumos que deve adquirir. Para garantir o
cumprimento da obrigação que irá assumir com a emissão da
cédula, o emitente iria oferecer certos bens imóveis, que seriam
vinculados em garantia.
De acordo com a sistemática estabelecida na Lei nº 8.929/1994, é correto afirmar que a CPR:
De acordo com a sistemática estabelecida na Lei nº 8.929/1994, é correto afirmar que a CPR:
- Anão pode ser emitida por João;
- Bdeve ser emitida exclusivamente sob a forma cartular;
- Cnão tem suas validade e eficácia condicionadas ao registro no cartório de Registro de Imóveis;
- Dautoriza que o devedor entregue o produto antes da data prevista, o que independe de anuência do credor;
- Eé regida pelas normas aplicáveis à cédula de crédito rural, no que concerne à cobrança de emolumentos e custas cartorárias decorrentes do seu imprescindível registro.