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Questão 680542 · 23ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Procurador: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Uruguaiana - RS
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Considerando a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As provas produzidas perante os órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consideradas na formação da convicção do juiz, sem prejuízo da análise acerca do dolo na conduta do agente.

( ) Não haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade se comprovada má-fé.

( ) Não se aplica na ação de improbidade administrativa a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. A
    F – F – V.
  2. B
    F – V – V.
  3. C
    F – V – F.
  4. D
    V – F – V.
  5. E
    V – F – F.

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