Questão 680542 · 23ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Procurador: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Considerando a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As provas produzidas perante os órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consideradas na formação da convicção do juiz, sem prejuízo da análise acerca do dolo na conduta do agente.
( ) Não haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade se comprovada má-fé.
( ) Não se aplica na ação de improbidade administrativa a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – V.
- BF – V – V.
- CF – V – F.
- DV – F – V.
- EV – F – F.