Questão 1497527 · 16ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Na aquisição de materiais básicos de limpeza para a Polícia
Militar de Roraima, foram detectadas diversas irregularidades
que levaram à responsabilização de dois sargentos pela prática
de improbidade administrativa. O sargento Paulo virou réu por ter
facilitado a aquisição de bens por preço superior ao de mercado,
e o sargento Vicente por ter negado publicidade a todos os atos
oficiais relativos à aquisição feita pela Polícia Militar de Roraima.
Acerca da situação em questão, assinale a alternativa correta.
- AOs sargentos Paulo e Vicente, se condenados, receberão a mesma pena de pagamento de multa civil equivalente ao valor do prejuízo ao erário.
- BSe condenados, os sargentos Paulo e Vicente sofrerão a mesma pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos respectivos patrimônios, mas não lhes será decretada a suspensão dos direitos políticos.
- CEm sendo condenado, o sargento Vicente poderá receber a pena de suspensão dos direitos políticos, mas não lhe será decretada a perda da função pública.
- DO sargento Vicente será inocentado tendo em vista que não configura improbidade administrativa a conduta de negar publicidade a atos oficiais.
- EUma vez condenado, o sargento Paulo poderá receber a pena de perda da função pública cumulativamente com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância.