Questão 678131 · 12ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório - Alimentos: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Alimentos
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Órgão público realizou tratamento de dados pessoais
para execução de política pública prevista em lei, sem o
consentimento do titular. A situação foi analisada
conforme as bases legais aplicáveis ao setor público,
especificadamente a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AO consentimento é sempre exigido no tratamento de dados pelo poder público.
- BO tratamento depende de autorização judicial prévia.
- CO tratamento é lícito quando necessário à execução de políticas públicas previstas em lei.
- DA LGPD não se aplica à Administração Pública.