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Questão 678132 · 13ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório - Alimentos: Regime jurídico administrativo

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório - Alimentos
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.

Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro.
  2. B
    O sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.
  3. C
    A negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público.
  4. D
    A classificação do sigilo é discricionária e imotivada.

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