Questão 666407 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Nova Odessa - SP – Assessor Jurídico: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Tributos Municipais
A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.
Considerando as disposições constitucionais constantes no art. 150, VI, alínea “c”, e entendimento dos tribunais superiores, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,
Considerando as disposições constitucionais constantes no art. 150, VI, alínea “c”, e entendimento dos tribunais superiores, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,
- Aambos os imóveis são imunes, sem necessidade de comprovação da destinação do valor resultante da locação.
- Bé imune apenas o imóvel no qual são realizadas as atividades assistenciais.
- Cambos os imóveis são imunes, desde que o valor resultante da locação seja aplicado nas suas atividades essenciais.
- Dnenhum dos imóveis é imune, pois a entidade assistencial tem capacidade contributiva suficiente para arcar com os custos decorrentes dessas propriedades.
- Eambos os imóveis são imunes, desde que comprovada a vulnerabilidade financeira do locatário.