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Questão 666407 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Nova Odessa - SP – Assessor Jurídico: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Tributos Municipais
A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.
Considerando as disposições constitucionais constantes no art. 150, VI, alínea “c”, e entendimento dos tribunais superiores, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,
  1. A
    ambos os imóveis são imunes, sem necessidade de comprovação da destinação do valor resultante da locação.
  2. B
    é imune apenas o imóvel no qual são realizadas as atividades assistenciais.
  3. C
    ambos os imóveis são imunes, desde que o valor resultante da locação seja aplicado nas suas atividades essenciais.
  4. D
    nenhum dos imóveis é imune, pois a entidade assistencial tem capacidade contributiva suficiente para arcar com os custos decorrentes dessas propriedades.
  5. E
    ambos os imóveis são imunes, desde que comprovada a vulnerabilidade financeira do locatário.

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