Questão 666406 · 47ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Nova Odessa - SP – Assessor Jurídico: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
Uma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda
Pública em procedimento preparatório. A Fazenda Pública propôs a execução judicial da Dívida Ativa no prazo
de setenta dias, contados da data em que a exigência se
tornou irrecorrível na esfera administrativa.
Diante dessa situação hipotética,
Diante dessa situação hipotética,
- Acessa a eficácia da medida cautelar fiscal, pois deveria ter sido proposta a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de trinta dias.
- Bsomente deixará de ter eficácia se for julgada extinta a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, não sendo permitido à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento.
- Ccessa a eficácia da medida, sendo permitido à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento, no prazo de trinta dias da data da decisão judicial.
- Dsomente deixará de ter eficácia se for julgada extinta a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, sendo permitido que esta repita o pedido pelo mesmo fundamento, no prazo de trinta dias da data da decisão judicial.
- Ecessa a eficácia da medida cautelar fiscal, pois deveria ter sido proposta a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias.