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Questão 666408 · 49ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Nova Odessa - SP – Assessor Jurídico: Direito do Trabalho

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Direito do Trabalho
Relativamente às fontes, aos princípios e aos métodos de interpretação, à integração e à aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As convenções e acordos coletivos de trabalho são considerados fontes materiais heterônomas do Direito do Trabalho, pois decorrem da atuação das partes na produção normativa.
  2. B
    Na aplicação das normas trabalhistas, observada a hierarquia normativa, o intérprete deve adotar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador com objetivo de lhe proporcionar sempre a condição mais benéfica.
  3. C
    O princípio da proteção, norteador do Direito do Trabalho, manifesta-se, entre outros, pelos critérios da aplicação da norma mais favorável, da condição mais benéfica e da primazia da realidade sobre a forma.
  4. D
    A analogia e os costumes não são admitidos como formas de integração do Direito do Trabalho.
  5. E
    As Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podem criar obrigações trabalhistas que não estejam previstas em lei, tendo em vista a inaplicabilidade de hierarquia normativa nas relações de trabalho.

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