Questão 65298 · 56ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Fernando, Luiz, Carlos, Roberto e Paulo foram indiciados pela
autoridade policial pelo fato de constituírem organização
criminosa para a prática de crimes de extorsão, de roubo e de
tráfico de armas. A autoridade policial representou no sentido da
infiltração de agentes na organização criminosa, tendo o juiz
deferido a medida sem a oitiva prévia do Ministério Público. Após
realizada a diligência, a autoridade policial realizou ação
controlada consistente no retardamento da intervenção policial
com vistas à concretização da diligência de apreensão de armas no
momento mais eficaz para a obtenção de elementos de prova, não
tendo comunicado previamente ao juiz nem ao Ministério Público.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
- Aa ação controlada deve ser previamente comunicada ao Ministério Público, e este, se for o caso, estabelecerá seus limites e comunicará ao juiz;
- Ba decretação, pelo juiz, da infiltração de agentes, no caso de representação do delegado de polícia, dispensa a oitiva prévia do Ministério Público;
- Ca ação controlada deve ser previamente comunicada ao juiz, e este, se for o caso, estabelecerá seus limites e comunicará ao Ministério Público;
- Da ação controlada e a infiltração de agentes, na hipótese, são válidas e obedeceram às disposições legais que regem a matéria;
- Ea infiltração de agentes, na hipótese, obedeceu às disposições legais que regem a matéria, o que não ocorreu no caso da ação controlada.