Questão 65295 · 53ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Atos jurisdicionais penais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Atos jurisdicionais penais
Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática dos crimes de
tráfico ilícito de entorpecentes, de associação para o tráfico e de
lavagem de dinheiro, tendo o Ministério Público requerido ao juízo
o sequestro do veículo de propriedade de Margareth apreendido
no transporte das drogas ilícitas, bem como de vários relógios e
joias apreendidos em poder de Marcela, que supostamente
constituíam proveitos dos referidos crimes. Após decretado o
sequestro, ambas as indiciadas requereram a liberação dos
respectivos bens e a consequente produção de provas acerca de
sua possível origem lícita.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- Ao juiz poderá, provada a origem lícita dos bens, decidir no sentido de sua liberação, seja no caso dos bens de Marcela, seja no caso do veículo de Margareth;
- Bo Ministério Público poderá, provada a origem ilícita dos bens de Marcela, requerer a conversão do sequestro decretado em sequestro alargado;
- Co juiz poderá, provada a origem lícita dos bens, decidir no sentido da liberação do veículo de Margareth, mas não dos bens de Marcela;
- Do Ministério Público poderá, provada a origem ilícita do veículo de Margareth, requerer a conversão do sequestro decretado em sequestro alargado;
- Eo juiz poderá, provada a origem lícita dos bens, decidir no sentido da liberação dos bens de Marcela, mas não do veículo de Margareth.