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Questão 34123 · 91ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
João ingressou, em juízo, com um mandado de segurança, visando à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. Após a observância do rito processual cabível, o juízo competente proferiu sentença, resolvendo a lide posta.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, é correto afirmar que a sentença,
  1. A
    denegando ou concedendo a segurança, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, muito embora seja cabível a interposição do recurso de apelação.
  2. B
    denegando ou concedendo a segurança, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, muito embora seja cabível a interposição do recurso inominado.
  3. C
    concedendo ou denegando a segurança, estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
  4. D
    concedendo a segurança, estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
  5. E
    denegando a segurança, estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

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