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Questão 63457 · 70ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Culpabilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.

  1. Certo
  2. Errado

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