Questão 63456 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Noções Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Lei penal no espaço
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.
Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro. Nesse caso, o processamento e julgamento do agente da conduta criminosa no Brasil é possível, de acordo com a legislação penal brasileira.
- Certo
- Errado