Questão 37295 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Culpabilidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Culpabilidade · Teoria Geral do Delito · Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade penal, isentando o agente de pena.
- Certo
- Errado