Questões por Cursos Rateio

Questão 37295 · 63ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Culpabilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade · Teoria Geral do Delito · Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.


De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade penal, isentando o agente de pena.

  1. Certo
  2. Errado

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Culpabilidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões