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Questão 36152 · 70ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Culpabilidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade · Teoria Geral do Delito · Antijuridicidade · Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Encerradas as instruções processuais, após a observância do contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em diferentes processos:

i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
  1. A
    João e Matheus basearam-se em excludentes de culpabilidade. Por sua vez, o decreto absolutório em benefício de Marcos decorre de uma excludente de ilicitude.
  2. B
    João e Marcos basearam-se em excludentes de ilicitude. Por sua vez, o decreto absolutório em benefício de Matheus decorre de uma excludente de culpabilidade.
  3. C
    João e Marcos basearam-se em excludentes de culpabilidade. Por sua vez, o decreto absolutório em benefício de Matheus decorre de uma excludente de ilicitude.
  4. D
    João, Marcos e Matheus basearam-se em excludentes de culpabilidade.
  5. E
    João, Marcos e Matheus basearam-se em excludentes de ilicitude.

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