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Questão 63455 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Tipicidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Tipicidade formal

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.

  1. Certo
  2. Errado

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