Questão 613608 · 37ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Bálsamo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, a entrega de recursos correntes ou de capital
a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), denomina-se:
- AOperação de crédito.
- BTransferência corrente.
- CTransferência de capital.
- DTransferência voluntária.