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Questão 613608 · 37ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Bálsamo - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), denomina-se:
  1. A
    Operação de crédito.
  2. B
    Transferência corrente.
  3. C
    Transferência de capital.
  4. D
    Transferência voluntária.

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