Questão 611077 · 16ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Educação Física: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Educação Física, Professor - Geografia, Professor - Informática
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se
controlador:
- APessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- BPessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
- CPessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- DPessoa indicada pelo operador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).