Questões por Cursos Rateio

Questão 602978 · 58ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança Coletivo · Mandado de Segurança
Segundo o disposto na Lei do Mandado de Segurança e o entendimento do STJ, a legitimidade para a execução individual do título coletivo formado em mandado de segurança caso o título executivo tenha transitado em julgado sem limitação subjetiva
  1. A
    alcança os integrantes da categoria substituída que tenham autorizado expressamente a entidade impetrante a representá-lo no mandado de segurança coletivo.
  2. B
    restringe-se aos associados que constavam da relação nominal apresentada pela entidade impetrante no momento do ajuizamento do mandado de segurança coletivo.
  3. C
    alcança todos aqueles que se encontrem em situação jurídica semelhante à discutida no mandado de segurança coletivo, ainda que não integrem a categoria substituída.
  4. D
    restringe-se aos integrantes da categoria substituída que comprovem sua filiação à entidade impetrante em momento anterior ao ajuizamento do mandado de segurança coletivo.
  5. E
    restringe-se aos integrantes da categoria efetivamente substituída.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões