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Questão 602977 · 57ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Pressupostos Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Pressupostos Processuais · Pressupostos Processuais - Noções Gerais · Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Conforme o entendimento do STJ, admite-se a exceção de pré-executividade nas situações em que
  1. A
    a controvérsia possa ser demonstrada por qualquer meio de prova admitido em direito, desde que a questão suscitada seja capaz de acarretar a extinção da execução.
  2. B
    a matéria possa ser conhecida de ofício pelo magistrado, ficando dispensada a existência de prova pré-constituída quando os fatos alegados pelo executado forem controvertidos.
  3. C
    a defesa apresentada envolva questão de fato ou de direito relacionada à exigibilidade do crédito, ainda que sua apreciação demande instrução probatória para a demonstração da ausência de responsabilidade do executado.
  4. D
    a matéria possa ser conhecida de ofício pelo magistrado e sua apreciação dispense dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição.
  5. E
    a matéria discutida seja de ordem pública, ainda que sua demonstração dependa da produção de prova pericial ou testemunhal no curso do processo.

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