Questão 602977 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Pressupostos Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Pressupostos Processuais · Pressupostos Processuais - Noções Gerais · Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Conforme o entendimento do STJ, admite-se a exceção de
pré-executividade nas situações em que
- Aa controvérsia possa ser demonstrada por qualquer meio de prova admitido em direito, desde que a questão suscitada seja capaz de acarretar a extinção da execução.
- Ba matéria possa ser conhecida de ofício pelo magistrado, ficando dispensada a existência de prova pré-constituída quando os fatos alegados pelo executado forem controvertidos.
- Ca defesa apresentada envolva questão de fato ou de direito relacionada à exigibilidade do crédito, ainda que sua apreciação demande instrução probatória para a demonstração da ausência de responsabilidade do executado.
- Da matéria possa ser conhecida de ofício pelo magistrado e sua apreciação dispense dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição.
- Ea matéria discutida seja de ordem pública, ainda que sua demonstração dependa da produção de prova pericial ou testemunhal no curso do processo.