Questão 602971 · 51ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Usucapião · Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do
STJ, a aquisição da propriedade por usucapião possui natureza
- Aoriginária, porém preserva a hipoteca regularmente registrada antes do início da posse ad usucapionem.
- Bderivada e preserva os ônus reais e gravames anteriormente incidentes sobre o imóvel, independentemente de o possuidor ter conhecimento da existência de hipoteca.
- Cderivada, embora acarrete a extinção da hipoteca anteriormente constituída quando demonstrada a boa-fé do possuidor.
- Doriginária e acarreta a extinção de ônus reais e gravames preexistentes sobre o imóvel, desde que o possuidor tenha conhecimento da existência da hipoteca.
- Eoriginária e acarreta a extinção de ônus reais e gravames preexistentes sobre o imóvel, independentemente de o possuidor ter conhecimento da existência de hipoteca.