Questão 602681 · 17ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Organização do Estado - União
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado - União · Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais
Consoante prevê a Constituição Federal de 1988, é atribuição comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
- Aelaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- Borganizar a inspeção do trabalho.
- Cexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão dos serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
- Dpromover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- Epromover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.