Questão 791564 · 11ª da prova
FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Auxiliar de serviços gerais: Organização do Estado - União
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Câmara de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais, Agente Administrativo, Copeira
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado - União · Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado · O Federalismo Brasileiro
No âmbito de um debate legislativo promovido na Câmara Municipal de Aracati, no Estado do
Ceará, um cidadão questionou a Mesa Diretora sobre a natureza da autonomia conferida pela Carta
Magna aos entes federativos do país e quais componentes integram a estrutura federativa nacional.
À luz da literalidade do texto constitucional no que tange à organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que esta compreende:
- Aa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
- Ba União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
- Ca União, os Estados e o Distrito Federal, todos soberanos, excluídos os Municípios da condição de entes autônomos.
- Da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo a União soberana e os demais entes dotados de autonomia nos termos da Constituição.