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Questão 791564 · 11ª da prova

FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Auxiliar de serviços gerais: Organização do Estado - União

Banca
FCPC
Órgão
Câmara de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de serviços gerais, Agente Administrativo, Copeira
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Estado - União · Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado · O Federalismo Brasileiro
No âmbito de um debate legislativo promovido na Câmara Municipal de Aracati, no Estado do Ceará, um cidadão questionou a Mesa Diretora sobre a natureza da autonomia conferida pela Carta Magna aos entes federativos do país e quais componentes integram a estrutura federativa nacional. À luz da literalidade do texto constitucional no que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que esta compreende:
  1. A
    a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
  2. B
    a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
  3. C
    a União, os Estados e o Distrito Federal, todos soberanos, excluídos os Municípios da condição de entes autônomos.
  4. D
    a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo a União soberana e os demais entes dotados de autonomia nos termos da Constituição.

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