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Questão 776201 · 28ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico de Laboratório: Organização do Estado - União

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Estado - União · Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal de 1988 prevê que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada ente federado é autônomo e possui seus próprios bens. Por exemplo, à União pertencem:
  1. A
    os terrenos de marinha sem os seus acrescidos.
  2. B
    as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  3. C
    os recursos minerais, exceto os do subsolo.
  4. D
    as terras devolutas em sua totalidade.

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