Questão 602676 · 12ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento · Fases e Processo Licitatório
Assinale a opção correta com base no previsto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito das modalidades licitatórias.
- AA seleção de leiloeiro oficial pela administração pública para a condução da modalidade leilão deve ser realizada mediante convite, adotando-se o critério de julgamento de menor comissão.
- BÉ facultado aos órgãos e entidades públicas criar novas modalidades de licitação por meio de regulamento próprio ou combinar as modalidades existentes.
- CNos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando sua execução segundo o juízo de conveniência e oportunidade do poder público.
- DO diálogo competitivo é uma modalidade de uso amplo e irrestrito, podendo ser utilizada discricionariamente pela administração pública para qualquer tipo de aquisição de bens ou serviços comuns.
- EA lei exige registro cadastral prévio dos participantes do leilão bem como fase de habilitação documental antes da etapa de apresentação dos lances.