Questão 602675 · 11ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Direitos Individuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito de Resposta e de Indenização
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- ADiferentemente das associações, as cooperativas só podem ser criadas mediante autorização em lei.
- BA inviolabilidade do domicílio é ressalvada no caso de flagrante delito e desastre ou, ainda, para prestar socorro, independentemente do período do dia.
- CSão gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas corpus.
- DA garantia do direito de resposta, proporcional ao agravo sofrido, exclui a indenização por dano moral.
- EGarante-se a todos o acesso à informação, assegurado, em todo caso, o conhecimento da fonte.