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Questão 602675 · 11ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Direitos Individuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito de Resposta e de Indenização
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
  1. A
    Diferentemente das associações, as cooperativas só podem ser criadas mediante autorização em lei.
  2. B
    A inviolabilidade do domicílio é ressalvada no caso de flagrante delito e desastre ou, ainda, para prestar socorro, independentemente do período do dia.
  3. C
    São gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas corpus.
  4. D
    A garantia do direito de resposta, proporcional ao agravo sofrido, exclui a indenização por dano moral.
  5. E
    Garante-se a todos o acesso à informação, assegurado, em todo caso, o conhecimento da fonte.

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