Questão 602677 · 13ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Legislação da Agência de Fomento do Paraná
Julgue os seguintes itens, com base no disposto no Código de Ética e Conduta da AGEPAR, instituído pela Resolução n.º 31/2022.
I - O Comitê de Ética e Conduta é composto por três membros titulares, sendo um deles o seu presidente, e dois suplentes, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
II - Resumem-se a dois os requisitos a serem observados nas denúncias por violação ao referido código propostas perante o Comitê de Ética e Conduta: a descrição da conduta e a indicação da autoria.
III - O baixo potencial ofensivo do fato é razão apta a ensejar o arquivamento da denúncia.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.