Questões por Cursos Rateio

Questão 597410 · 34ª da prova

Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Saneamento básico e domiciliar

Banca
Fundação La Salle
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Saneamento básico e domiciliar
Em serviço público de saneamento submetido à regulação, o prestador sustenta que a entidade reguladora deve seguir as determinações do chefe do Poder Executivo quanto ao conteúdo de suas decisões técnicas. À luz da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A regulação deve ser exercida exclusivamente pelo titular do serviço, sendo incompatível com a Lei nº 11.445/2007 sua atribuição a entidade autárquica especializada.
  2. B
    A entidade reguladora pode ter autonomia administrativa e financeira, mas suas decisões técnicas permanecem subordinadas às determinações do chefe do Poder Executivo.
  3. C
    A entidade reguladora deve ter natureza autárquica, independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, com atuação técnica, transparente e objetiva.
  4. D
    As normas de referência editadas pela ANA substituem as decisões das entidades reguladoras locais sempre que tratarem da mesma matéria técnica ou econômico-financeira.
  5. E
    A independência decisória da entidade reguladora afasta subordinação técnica ao Executivo e também impede revisão judicial ou controle externo sobre seus atos regulatórios.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Saneamento básico e domiciliar

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões