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Questão 597411 · 35ª da prova

Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Saneamento básico e domiciliar

Banca
Fundação La Salle
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Saneamento básico e domiciliar
Uma unidade residencial é ocupada por família inscrita no CadÚnico, com renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo. Os bancos de dados utilizados pelo prestador permitem identificar automaticamente a elegibilidade. No mês, a residência consumiu 20 m³ de água. Considerando a Lei nº 14.898/2024, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A família elegível deve requerer pessoalmente o benefício, pois a identificação pelos bancos oficiais apenas autoriza o prestador a iniciar o procedimento de cadastramento social.
  2. B
    O benefício assegura desconto mínimo de 50% sobre toda a fatura mensal da unidade elegível, inclusive sobre consumo superior à primeira faixa e sobre serviços acessórios cobrados.
  3. C
    A inclusão pode ocorrer de forma automática, mas depende de comunicação prévia e de concordância expressa do responsável familiar antes da aplicação do desconto tarifário.
  4. D
    O desconto social alcança somente os primeiros 10 m³; ultrapassado esse volume, perde-se o benefício no ciclo de faturamento e aplica-se a tarifa ordinária a todo o consumo.
  5. E
    A unidade deve ser classificada automaticamente; o desconto mínimo de 50% incide sobre a primeira faixa nos primeiros 15 m³, e o excedente pode ser cobrado pela tarifa regular.

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