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Questão 19933 · 46ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito Criminal - Engenharia Ambiental: Saneamento básico e domiciliar

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Saneamento básico e domiciliar
Com base na Lei nº 11.445/2027, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de dezoito meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
( ) O plano de prestação de serviços públicos de saneamento, que deve ser revisto periodicamente, em prazo não superior a dez anos, abrangerá, dentre outras, ações para emergências e contingências.
( ) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F, V e F.
  2. B
    F, V e V.
  3. C
    F, F e V.
  4. D
    V, F e V.
  5. E
    V, V e F.

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