Questão 807917 · 34ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário · Administração Tributária
Em regra, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do
ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus
negócios ou atividades. Diante do exposto, analise os itens a seguir.
I. Representações fiscais para fins penais.
II. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Parcelamento ou moratória.
IV. Renúncia de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
São excetuadas do dever de sigilo, as situações indicadas em
I. Representações fiscais para fins penais.
II. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Parcelamento ou moratória.
IV. Renúncia de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
São excetuadas do dever de sigilo, as situações indicadas em
- AI, II, III e IV.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e IV, apenas.