Questão 1488988 · 27ª da prova
FGV 2026 – OAB: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
João da Silva recebeu vultosa importância da sociedade
empresária em que trabalhava, a título de indenização por danos
morais, por ter sido exposto meses antes, em público, diante de
seus colegas, a uma situação vexatória.
No momento do pagamento do valor da indenização, a sociedade empresária reteve na fonte o Imposto sobre a Renda que entendeu devido, recolhendo-o em DARF no mesmo ato. João, inconformado com a retenção, impugnou administrativamente a cobrança, mas a decisão de primeira instância administrativa denegou a restituição do imposto. João então consultou você, como advogado(a), pretendendo reaver o imposto que entende ser indevido.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
No momento do pagamento do valor da indenização, a sociedade empresária reteve na fonte o Imposto sobre a Renda que entendeu devido, recolhendo-o em DARF no mesmo ato. João, inconformado com a retenção, impugnou administrativamente a cobrança, mas a decisão de primeira instância administrativa denegou a restituição do imposto. João então consultou você, como advogado(a), pretendendo reaver o imposto que entende ser indevido.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- AFoi correta a retenção do Imposto de Renda sobre aquela verba indenizatória, por se tratar de fato ocorrido em relação de emprego, equiparando-a a verba salarial.
- BCaso queira promover ação anulatória contra a decisão administrativa que denegou a restituição do Imposto sobre a Renda, João terá um prazo máximo de dois anos para fazê-lo.
- CJoão somente poderá requerer judicialmente a restituição do valor de Imposto sobre a Renda retido indevidamente, por ter natureza indenizatória, após esgotar a via administrativa tributária em todas as instâncias.
- DTendo sido negado em primeira instância administrativa o seu pedido de restituição do Imposto sobre a Renda que entende indevidamente retido, João somente poderá recorrer à segunda instância administrativa após realizar depósito prévio.