Questão 597259 · 23ª da prova
IDESG 2026 – Câmara de Água Doce do Norte - ES – Agente: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Água Doce do Norte - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente, Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Uma servidora municipal ocupa cargo efetivo de professora e obtém aprovação em concurso para cargo
técnico de natureza administrativa. A jornada de ambos os vínculos mostra-se materialmente compatível e a
remuneração global observa os limites constitucionais aplicáveis. À luz do art. 37 da Constituição Federal, a
acumulação:
- ADepende de identidade entre os regimes jurídicos dos dois cargos.
- BÉ vedada porque o segundo cargo não possui natureza privativa de saúde.
- CÉ admitida, desde que o segundo cargo seja efetivamente técnico ou científico.
- DExige que o cargo técnico pertença a ente federativo diverso daquele do magistério.