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Questão 597259 · 23ª da prova

IDESG 2026 – Câmara de Água Doce do Norte - ES – Agente: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
IDESG
Órgão
Câmara de Água Doce do Norte - ES
Ano
2026
Cargo
Agente, Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Uma servidora municipal ocupa cargo efetivo de professora e obtém aprovação em concurso para cargo técnico de natureza administrativa. A jornada de ambos os vínculos mostra-se materialmente compatível e a remuneração global observa os limites constitucionais aplicáveis. À luz do art. 37 da Constituição Federal, a acumulação:
  1. A
    Depende de identidade entre os regimes jurídicos dos dois cargos.
  2. B
    É vedada porque o segundo cargo não possui natureza privativa de saúde.
  3. C
    É admitida, desde que o segundo cargo seja efetivamente técnico ou científico.
  4. D
    Exige que o cargo técnico pertença a ente federativo diverso daquele do magistério.

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