Questão 597258 · 22ª da prova
IDESG 2026 – Câmara de Água Doce do Norte - ES – Agente: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Água Doce do Norte - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente, Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Sobre os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os seus respectivos
conteúdos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA adequação limita o tratamento ao mínimo necessário, a necessidade exige compatibilidade com o contexto informado e o livre acesso assegura exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados tratados pelo controlador.
- BA finalidade autoriza usos posteriores vinculados ao interesse institucional, a segurança garante informações claras ao titular e a transparência protege os dados contra acessos indevidos e tratamentos ilícitos pelo controlador público.
- CA prevenção orienta medidas contra danos, a não discriminação veda finalidades discriminatórias ilícitas ou abusivas e a responsabilização e prestação de contas exigem demonstrar medidas eficazes e o cumprimento das normas.
- DO livre acesso garante dados exatos e atualizados, a qualidade dos dados assegura consulta gratuita ao titular e a finalidade limita o tratamento ao mínimo necessário para cada objetivo institucional informado.