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Questão 597258 · 22ª da prova

IDESG 2026 – Câmara de Água Doce do Norte - ES – Agente: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IDESG
Órgão
Câmara de Água Doce do Norte - ES
Ano
2026
Cargo
Agente, Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Sobre os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os seus respectivos conteúdos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A adequação limita o tratamento ao mínimo necessário, a necessidade exige compatibilidade com o contexto informado e o livre acesso assegura exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados tratados pelo controlador.
  2. B
    A finalidade autoriza usos posteriores vinculados ao interesse institucional, a segurança garante informações claras ao titular e a transparência protege os dados contra acessos indevidos e tratamentos ilícitos pelo controlador público.
  3. C
    A prevenção orienta medidas contra danos, a não discriminação veda finalidades discriminatórias ilícitas ou abusivas e a responsabilização e prestação de contas exigem demonstrar medidas eficazes e o cumprimento das normas.
  4. D
    O livre acesso garante dados exatos e atualizados, a qualidade dos dados assegura consulta gratuita ao titular e a finalidade limita o tratamento ao mínimo necessário para cada objetivo institucional informado.

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