Questão 596073 · 27ª da prova
IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- IASPE
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
- AO servidor público estável cujo cargo venha a ser extinto por lei será imediatamente exonerado sem direito a qualquer retribuição pecuniária, extinguindo-se em definitivo o seu vínculo funcional com a Administração Pública.
- BA aquisição da estabilidade no serviço público prescinde de aprovação em avaliação especial de desempenho, bastando o decurso do prazo de dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo.
- CO servidor público em estágio probatório pode ser exonerado discricionariamente pela autoridade competente, sem a necessidade de instauração de procedimento administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa.
- DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, este será reintegrado no cargo, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- EO prazo constitucional do estágio probatório permanece fixado em dois anos, não tendo a alteração do prazo de estabilidade para três anos gerado reflexos no período de estágio dos servidores civis.