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Questão 59119 · 52ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal
Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
  1. A
    ocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
  2. B
    ocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
  3. C
    o Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;
  4. D
    ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelantes;
  5. E
    o juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.

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