Questão 59119 · 52ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal
Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última
irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com
vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade
policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo.
Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de
condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve
apanhado do feito e das provas produzidas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- Aocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- Bocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- Co Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;
- Docorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelantes;
- Eo juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.