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Questão 59118 · 51ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude. O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da representação do delegado de polícia e pela continuidade das investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos vieram conclusos ao juiz.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
  1. A
    poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois não está adstrito à opinião do Ministério Público;
  2. B
    não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, mas poderá decretar de ofício a sua prisão preventiva;
  3. C
    poderá decretar a prisão temporária de Wagner e, após ouvi-lo, substituí-la pela prisão domiciliar;
  4. D
    poderá decretar a prisão temporária de Wagner para garantir a aplicação da lei penal;
  5. E
    não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois incabível na hipótese aventada.

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