Questão 59118 · 51ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
O delegado de polícia representou no sentido da decretação da
prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por
ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude.
O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da
representação do delegado de polícia e pela continuidade das
investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos
vieram conclusos ao juiz.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
- Apoderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois não está adstrito à opinião do Ministério Público;
- Bnão poderá decretar a prisão temporária de Wagner, mas poderá decretar de ofício a sua prisão preventiva;
- Cpoderá decretar a prisão temporária de Wagner e, após ouvi-lo, substituí-la pela prisão domiciliar;
- Dpoderá decretar a prisão temporária de Wagner para garantir a aplicação da lei penal;
- Enão poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois incabível na hipótese aventada.