Questões por Cursos Rateio

Questão 47610 · 98ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · Princípios orçamentários
A publicação em 2015 de trabalho no qual são apresentados 10 (dez) princípios orçamentários, com o objetivo de orientar boas práticas sobre a atividade orçamentária, demonstra a preocupação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com a governança orçamental.
Considerando os referidos princípios e as recomendações práticas da OCDE, bem como o disposto na Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O princípio orçamentário da OCDE que tem por objetivo proporcionar um debate inclusivo, participativo e realista sobre as opções orçamentais pode ser relacionado no Brasil com a constitucionalidade da afetação de parte do orçamento estadual a determinado programa específico, por meio de lei de iniciativa popular, desde que aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado.

( ) O princípio orçamentário da OCDE que tem por objetivo assegurar que os documentos e dados do orçamento sejam abertos, transparentes e acessíveis pode ser relacionado, no Brasil, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade, em sede de controle abstrato, da previsão de emendas parlamentares ao orçamento, por violação aos princípios da divulgação, da transparência, da acessibilidade das informações, do fomento à cultura da transparência e do controle social.

( ) O princípio orçamentário da OCDE que tem por objetivo identificar, avaliar e gerenciar com prudência a sustentabilidade a longo prazo pode ser relacionado, no Brasil, com a previsão constitucional de que os entes públicos conduzam suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, devendo a elaboração e a execução de planos e orçamentos refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.



As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – F – V.
  2. B
    V – F – V.
  3. C
    F – V – V.
  4. D
    F – V – F.
  5. E
    V – F – F.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de O Orçamento: Aspectos Gerais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões