Questões por Cursos Rateio

Questão 40554 · 32ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
A Constituição do Estado Alfa foi alterada para fixar prazos próprios de encaminhamento e apreciação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. A emenda estadual preservou a sistemática de integração e compatibilidade entre as leis orçamentárias, mas não reproduziu exatamente os prazos aplicáveis no âmbito federal.

À luz da jurisprudência e da legislação, assinale a opção correta.
  1. A
    A emenda estadual não é válida, pois os Estados devem reproduzir integralmente os prazos orçamentários previstos para a União.
  2. B
    A emenda estadual não é válida, pois a disciplina de prazos das leis orçamentárias é matéria reservada à lei ordinária federal.
  3. C
    A emenda estadual não é válida, pois qualquer alteração de prazo orçamentário estadual depende de autorização prévia da União.
  4. D
    A emenda estadual é válida, pois as assembleias legislativas possuem iniciativa para elaborar diretamente as leis orçamentárias estaduais.
  5. E
    A emenda estadual é válida, pois os Estados podem fixar prazos próprios, desde que preservada a sistemática constitucional das leis orçamentárias.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de O Orçamento: Aspectos Gerais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões