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Questão 42090 · 18ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Práticas Comerciais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais · Publicidade Enganosa
A fictícia loja Belo Lar Ltda. tem publicado, com frequência, em vários canais televisivos, bem como em vários outdoors da cidade na qual está sediada, as fotos de seus produtos acompanhadas da mensagem “Escolha seu móvel planejado e pague quanto quiser e quando quiser”. É certo que referida mensagem tem causado equívocos aos consumidores que, ao chegarem no referido comércio, deparam-se com situação bastante diversa, visto que o valor mínimo para a encomenda do móvel planejado mais simples é de R$ 10.000,00, com possibilidade de pagamento em 10 parcelas mensais de R$ 1.000,00. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a loja em questão estará sujeita à sanção administrativa de
  1. A
    suspensão de fornecimento de seus produtos.
  2. B
    suspensão temporária de sua atividade.
  3. C
    imposição de contrapropaganda.
  4. D
    proibição de fabricação de seus produtos.
  5. E
    cassação de registro de seus produtos junto ao órgão competente.

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