Questão 42090 · 18ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Práticas Comerciais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais · Publicidade Enganosa
A fictícia loja Belo Lar Ltda. tem publicado, com frequência, em vários canais televisivos, bem como em vários
outdoors da cidade na qual está sediada, as fotos de seus
produtos acompanhadas da mensagem “Escolha seu
móvel planejado e pague quanto quiser e quando quiser”.
É certo que referida mensagem tem causado equívocos
aos consumidores que, ao chegarem no referido comércio, deparam-se com situação bastante diversa, visto que
o valor mínimo para a encomenda do móvel planejado
mais simples é de R$ 10.000,00, com possibilidade de
pagamento em 10 parcelas mensais de R$ 1.000,00. Nos
termos do Código de Defesa do Consumidor, a loja em
questão estará sujeita à sanção administrativa de
- Asuspensão de fornecimento de seus produtos.
- Bsuspensão temporária de sua atividade.
- Cimposição de contrapropaganda.
- Dproibição de fabricação de seus produtos.
- Ecassação de registro de seus produtos junto ao órgão competente.