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Questão 34086 · 54ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Práticas Comerciais

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais · Práticas Abusivas
João relata à sua amiga Patrícia, advogada, algumas situações ocorridas em relações de consumo que o desagradaram.

Ele conta que se dirigiu a uma loja de eletrodomésticos para adquirir um aparelho de televisão anunciado em promoção, mas foi informado de que somente poderia comprá-lo se também adquirisse uma garantia estendida oferecida pela loja.

Além disso, em situação anterior, recebeu em sua residência a prestação de um serviço de manutenção sem tê-lo solicitado, sendo posteriormente cobrado por ele. Em outra ocasião, a loja recusou-se a vender determinado produto que estava disponível em estoque, sem apresentar qualquer justificativa. Por fim, ao realizar uma compra, o fornecedor condicionou a conclusão do negócio à contratação de um serviço acessório que ele não desejava, impondo-lhe obrigação sem relação com o objeto principal da transação.

Considerando as práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Apenas a conduta de exigir a aquisição da garantia estendida para a compra do produto configura prática abusiva, sendo lícitas as demais condutas relatadas.
  2. B
    Apenas a recusa injustificada de venda de produto disponível em estoque caracteriza prática abusiva, pois o fornecedor tem liberdade para estipular condições comerciais e cobrar pelos serviços prestados.
  3. C
    A imposição de serviço acessório como condição para a realização da compra não configura prática abusiva, pois decorre do princípio da autonomia privada e da liberdade contratual entre as partes.
  4. D
    O fornecimento de serviço não solicitado é permitido, desde que o consumidor seja posteriormente informado do preço e possa optar pelo pagamento.
  5. E
    Todas as condutas relatadas configuram práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

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