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Questão 30025 · 18ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Práticas Comerciais

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais
Uma loja de eletrodomésticos anunciou em seu site a venda de um televisor por R$ 2.000,00, informando detalhadamente as características do produto, prazo de entrega e condições de pagamento. Carlos realizou a compra imediatamente após visualizar o anúncio, acreditando tratar-se de excelente oportunidade, pois o preço usual do produto era de R$ 2.300,00. Contudo, no dia seguinte, a empresa comunicou que não poderia cumprir a oferta, alegando que o preço divulgado foi resultado de erro do setor responsável pela publicidade. Inconformado, Carlos procurou o Poder Judiciário para exigir o cumprimento da oferta. À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A oferta anunciada pelo fornecedor não o vincula, podendo ser livremente alterada ou cancelada antes da entrega do produto.
  2. B
    O fornecedor somente estará obrigado a cumprir a oferta se ficar comprovado que não houve erro na divulgação do preço.
  3. C
    A oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor, podendo o consumidor exigir o cumprimento da obrigação nos termos da oferta.
  4. D
    O fornecedor somente estará obrigado a cumprir a oferta caso o consumidor tenha assinado contrato formal de compra e venda.
  5. E
    A oferta vincula o fornecedor apenas quando divulgada por meio de publicidade televisiva ou impressa e sem erros.

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