Questão 30025 · 18ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Práticas Comerciais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais
Uma loja de eletrodomésticos anunciou em seu site a venda de um
televisor por R$ 2.000,00, informando detalhadamente as
características do produto, prazo de entrega e condições de
pagamento. Carlos realizou a compra imediatamente após
visualizar o anúncio, acreditando tratar-se de excelente
oportunidade, pois o preço usual do produto era de R$ 2.300,00.
Contudo, no dia seguinte, a empresa comunicou que não poderia
cumprir a oferta, alegando que o preço divulgado foi resultado de
erro do setor responsável pela publicidade. Inconformado, Carlos
procurou o Poder Judiciário para exigir o cumprimento da oferta.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa
correta.
- AA oferta anunciada pelo fornecedor não o vincula, podendo ser livremente alterada ou cancelada antes da entrega do produto.
- BO fornecedor somente estará obrigado a cumprir a oferta se ficar comprovado que não houve erro na divulgação do preço.
- CA oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor, podendo o consumidor exigir o cumprimento da obrigação nos termos da oferta.
- DO fornecedor somente estará obrigado a cumprir a oferta caso o consumidor tenha assinado contrato formal de compra e venda.
- EA oferta vincula o fornecedor apenas quando divulgada por meio de publicidade televisiva ou impressa e sem erros.