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Questão 30851 · 74ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Contribuições Especiais · Tributos Municipais · COSIP

Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. 


A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

  1. Certo
  2. Errado

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