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Questão 40020 · 48ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Contabilidade: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Taxa e Tarifas
Os Tribunais de Justiça, ao disponibilizarem ou efetivamente prestarem serviços judiciais, cobram valores dos cidadãos denominados “custas judiciais”. A respeito dessas cobranças, considerando a natureza jurídica delas, verifica-se que possuem natureza de
  1. A
    contribuição social, tendo em vista que a arrecadação é destinada ao financiamento da assistência social local.
  2. B
    taxa, considerando que seu intuito é remunerar serviço público específico e divisível.
  3. C
    imposto, já que se refere a uma atuação estatal independente frente ao contribuinte.
  4. D
    preço público, por ter natureza de remuneração de serviços privados.
  5. E
    tarifa, porquanto não há obrigatoriedade no seu pagamento para usufruto do serviço público judiciário.

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