Questões por Cursos Rateio

Questão 39677 · 45ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Controle de Constitucionalidade

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Reclamação Constitucional · Mandado de Segurança
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos processuais vocacionados à tutela de direitos fundamentais, interesses coletivos e ao controle de constitucionalidade. Considere:

I. A ação civil pública pode ser utilizada para a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, sendo cabível, inclusive, para controle incidental de constitucionalidade.
II. A reclamação constitucional tem como uma de suas finalidades garantir a autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
III. O mandado de segurança não é cabível contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, sendo vedada sua utilização como sucedâneo recursal.
IV. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, sendo exigida a demonstração de interesse econômico direto do autor. 

Está correto o que se afirma APENAS em
  1. A
    I, III e IV.
  2. B
    III e IV.
  3. C
    I e II.
  4. D
    I, II e III.
  5. E
    I e IV.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Controle de Constitucionalidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões